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07 de Abril de 2020

As iniciativas do Governo para o Setor Cultural

Não precisamos nem falar que o setor cultural já está sofrendo com o atual cenário mundial. Um setor que já vinha há anos amargando as dificuldades econômicas, vai enfrentar mais este momento sem saber quando irá recuperar o seu tão apreciado vigor.

Diante disso, reunimos informações sobre ações concretas dos governos, nas esferas federal e estadual, para amenizar a situação.

No âmbito federal, de acordo com o Senado Federal foi sancionada no dia 02/04, a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus (Lei 13.892, de 2020).

O auxílio emergencial, que ficou popularmente conhecido como “coronavoucher”, deverá ser estendido aos artistas em breve, por iniciativa do Senado Federal que já aprovou e encaminhou um Projeto de Lei ao Poder Executivo.

Clique aqui para ler a notícia sobre o Acordo com o Senado

A Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, apesar de ter se reunido com os Secretários estaduais, e recebido uma série de cartas e manifestos de diversas instituições do setor cultural até o momento não divulgou ações concretas com o objetivo de minimizar o impacto para o setor.

O Governo do Estado de São Paulo, onde o setor cultural contribui com 3,9% do PIB, lançou linhas de crédito voltadas aos setores cultural e criativo. De acordo com o que foi divulgado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, pequenos produtores e empreendedores do setor poderão recorrer à concessão de R$ 25 milhões em microcrédito.

As linhas de créditos menores também terão redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo de pagamento foi estendido, de 24 para 36 meses; com carência aumenta de 60 para 90 dias. Além disso, o limite de concessão de crédito sem avalista passa de R$ 1 mil para R$ 3 mil reais. E, por fim, dentre outras medidas, os prazos do ProAC Expresso, importante edital do Estado, também formam prorrogados.

Clique aqui para ler a matéria divulgada sobre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Já o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio de sua a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) obteve aprovação para prorrogar, automaticamente e por 60 dias, todos prazos relacionados à: 1. execução dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Cultura; 2. autorização de captação dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais; e, 3. entrega de prestações de contas de todos os projetos da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Cultura. Em breve, a SECULT ainda deverá anunciar propostas de editais emergenciais para apoio a artistas e entidades culturais sem fins lucrativos.

Clique aqui para ler as medidas emergenciais em Minas Gerais.

No Rio de Janeiro, através das suas redes sociais, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa está apoiando a divulgação das iniciativas espontâneas de músicos e artistas em geral. O órgão também participou da ação de doações de alimentos para os diversos circos no Estado e criou o projeto “História por telefone”, pelo qual poetas, músicos e contadores de histórias entram em contato, via telefone, para contar suas histórias a quem precisa neste momento.

E, importante, a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que poderá ser um efetivo auxiliar na busca por medidas para minimizar os impactos causados pela paralisação do setor, está caminhando. Por fim, a SECEC garantiu que os projetos patrocinados por meio da Lei de Incentivo Fiscal (Lei n. 8.266/19) que sofrerem impactos serão reavaliados após pedido de readequação.

Clique aqui para ler matéria sobre os incentivos nos Rio de Janeiro.

Diversos Estados e municípios estão promovendo importantes ações para os setores cultural e criativo. Não deixe de procurar as fontes oficiais para saber se você e/ou seu projeto se enquadram em alguns deles.

Autor: Paula Luciana de Menezes

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